Resumo do Projeto ComHealthPPP

O projeto de investigação ComHealthPPP visa compreender a comunicação das políticas públicas de saúde em Portugal. Atendendo aos escassos estudos encontrados sobre o tema, o projeto, com base na revisão da literatura realizada, compromete-se a responder às questões de investigação: Como se caracteriza a mensagem de comunicação governamental portuguesa das políticas públicas de saúde?; Como comunicam os meios de comunicação social as políticas públicas de saúde em Portugal?; Como se relacionam os governos e os jornalistas na comunicação das políticas de saúde em Portugal?

Nesse sentido, o projeto adota o método misto, incluindo análise de conteúdo e retórica à mensagem de comunicação governamental de políticas públicas de saúde, análise de conteúdo e de discurso às notícias sobre esses assuntos, e entrevista qualitativa, semiestruturada e em profundidade aos atores envolvidos. Os casos em análise são os governos de Pedro Passos Coelho (2011-2015) e António Costa (2015-2022).

Vários autores recomendam que os governos assumam um papel mais ativo na construção do significado da política. Saber comunicar políticas é essencial porque os cidadãos precisam de compreender a tomada de decisões – o pilar da democracia – e de aceder, compreender e utilizar conteúdos de saúde em seu benefício. A literatura mostra a relação entre comunicação e efetividade de políticas públicas. A comunicação, quando utilizada de forma competente, pode salvar vidas.

Assume-se que o projeto proposto terá uma elevada contribuição científica e aplicada, podendo ser de valor para diversos stakeholders. É um projeto que visa melhorar a comunicação das políticas públicas de saúde, tendo esse potencial macro e não micro, indo além da melhoria de uma medida de saúde.

Impacto Social do Projeto ComHealthPPP

Este projeto procura responder aos desafios e necessidades identificados na literatura. Por exemplo, considera: a) o compromisso Healthy People 2030, que se centra em manter as pessoas seguras e saudáveis através de políticas. Para otimizar este desiderato das políticas públicas de saúde, a comunicação deve ter qualidades que a tornem acessível, compreensível e útil para os cidadãos; b) a recomendação por parte de vários autores de que os governos se empenhem para garantir que compreendem as preocupações e necessidades informativas de comunidades-chave, adaptando orientações e mensagens quando se dirigirem aos públicos que representam (Tangcharoensathien et al., 2020); c) os resultados do estudo de Jo e You (2019), que sugerem que o governo deveria assumir um papel mais ativo na construção de sentido da política.

A necessidade de comunicar a saúde de forma competente é mais premente, dado que 61% da população portuguesa inquirida no Inquérito Europeu sobre Literacia em Saúde (HLS-EU-PT) tem um nível problemático ou inadequado de literacia geral em saúde (Pedro et al., 2016), o que significa que mais de metade dos portugueses revelam dificuldades no acesso, compreensão e utilização dos recursos de saúde. A baixa literacia em saúde tem sido associada a escolhas de saúde mais arriscadas, à não adesão a terapias e planos de tratamento médicos, ao autocuidado deficiente dos pacientes, aos elevados custos dos cuidados de saúde, ao aumento do risco de hospitalização, à mortalidade e ao reforço de desigualdades sociais.

Intersetando a presente proposta de investigação e a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2030, pode dizer-se que os resultados do projeto proposto podem contribuir para:

Objetivo 3 – boa saúde e bem-estar: A literatura e a experiência humana confirmam que “a primeira riqueza é a saúde” (Emerson, 1860), pois sem saúde todos os outros componentes de qualidade de vida têm pouco valor (Stiglitz et al., 2009, pp. 156-157) e “uma boa saúde é a base sobre a qual construir – uma vida, uma comunidade, uma economia” (Hayden, 2014, para. 2). O projeto proposto, ao centrar-se no estudo da comunicação das políticas públicas de saúde e constatar uma tendência na literatura em enfatizar a comunicação como catalisadora de resultados (e.g., Quy & Ha, 2018), assume-se como um contributo para a melhoria da saúde e bem-estar dos cidadãos. Expressões, como “saudável graças à comunicação” (Belim & Vaz de Almeida, 2018), “abrir a porta da comunicação para melhores resultados de saúde” (Vaz de Almeida & Belim, 2019), “a chave para um amanhã mais saudável” (Ratzan, 1994, p. 202), são exemplos que refletem o valor da comunicação para a saúde. Ratzan (1994) enfatiza que a comunicação eficaz entre participantes, defensores e públicos torna-se a moeda para alcançar uma saúde ideal (p. 202). Os cidadãos, ao compreenderem plenamente a substância e a informação das políticas públicas decididas e comunicadas, serão capazes de traduzir melhor a utilidade dessas políticas públicas na sua literacia em saúde e na sua saúde.

Objetivo 10 - reduzir as desigualdades: Ao apostar numa melhor comunicação governamental sobre as políticas públicas de saúde e na maior compreensão dos cidadãos sobre essas políticas públicas transmitidas, reduzem-se desigualdades entre quem tem mais e menos informação e conhecimento e, portanto, entre quem tem mais e menos poder neste nível. Sabe-se que informação e conhecimento são poder (Bacon, 1597), sendo um importante capital para a tomada de decisões esclarecidas. Em termos contextuais, nota-se que a pandemia de Covid-19 agravou as desigualdades sanitárias no acesso à saúde, deixando os mais pobres mais desprotegidos (Santinha & Perelman, 2022, p. 10). Também um estudo baseado no sexto National Health Interview Survey - 2019 mostrou que a prevalência de diversas doenças era substancialmente menor entre indivíduos com níveis de escolaridade mais elevados em comparação com níveis mais baixos (Perelman, 2022). Por exemplo, em comparação com homens com o nível de escolaridade mais baixo, foi medido um risco menor para doenças cardiovasculares (-90%), bronquite crónica (-75%), acidente vascular cerebral (-70%), diabetes (-70%), acidente vascular cerebral (-70%), diabetes (-70%). 62%), hipertensão (-41%) e obesidade (-43%) (Perelman, 2022, pp. 443, 445). Perante este cenário, ao apostar numa comunicação mais eficaz e com qualidades que a permitam ser mais acessível e melhor compreendida independentemente das habilitações literárias, as desigualdades sociais podem ser atenuadas e combatidas proporcionando aos indivíduos uma literacia em saúde, o que, como sabemos, salva vidas (Walensky, 2022, para. 2).

Objetivo 16 - paz, justiça e instituições fortes: O projeto proposto contribui especificamente para cumprir a "meta 16.6 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes": o projeto visa identificar formas, através da comunicação, de dotar de mais confiança e orientação o governo e as entidades que divulgam políticas públicas de saúde. Por exemplo, Kim e Kim (2020) mostram que existem relações estruturais entre a comunicação governamental e a aceitação pública através da mediação de componentes dos principais impulsionadores acionáveis de confiança pública (capacidade de resposta, confiabilidade, integridade, abertura e justiça) e que o público pode aceitar certas políticas governamentais através de processos cognitivos complexos a partir da sua perceção da comunicação governamental que afeta a sua confiança no governo e não apenas da sua preferência ou escolha racional de políticas; “meta 16.7” - Garantir uma tomada de decisão responsiva e inclusiva” que considere diferentes necessidades e características dos cidadãos, que, ao acederem e compreenderem melhor a informação das políticas públicas de saúde comunicadas, conseguem utilizar essa informação em seu benefício e das suas comunidades e tomar decisões de saúde fundamentadas e esclarecidas (literacia em saúde); "meta 16.4" - Garantir o acesso público à informação": através da promoção da discussão pública e da partilha de um conjunto de resultados e, portanto, de conhecimentos e boas práticas que o projeto ComHealthPPP pretende reunir, será possível ajudar as instituições a refletir sobre práticas de informar o cidadão sobre saúde e contribuir para otimizar o acesso público à informação de saúde, útil para a tomada de decisões e que pode salvar vidas.

Várias partes interessadas e grupos de indivíduos, tais como o governo e instituições governamentais (por exemplo, Ministério da Saúde, Serviço Nacional de Saúde, Direção-Geral da Saúde), associações de saúde, hospitais, centros de saúde, cidadãos em geral, podem beneficiar do projeto proposto através de acesso público e gratuito aos seus resultados, disponíveis em diversos produtos (e.g., e-book, guia de boas práticas, vídeos, artigos científicos, webinar, conferências). O emissor da política pública de saúde terá à sua disposição resultados e conhecimentos que o poderão ajudar a comunicar de forma competente e eficaz com o(s) cidadão(ões). Os cidadãos, dados o processo e os efeitos da comunicação, beneficiarão de uma comunicação em saúde acessível, compreensível e útil, entre outras qualidades, que se traduzirão na sua literacia em saúde e na sua saúde. A academia também será beneficiada, pois, com este estudo, tenta-se colmatar uma lacuna de investigação sobre a comunicação das políticas públicas de saúde em Portugal e fortalecer e estreitar a relação entre a academia e a sociedade. E como refere Azamfirei (2016): “o conhecimento científico é partilhado através de publicações que não só informam, como têm a capacidade de influenciar a tomada de decisões” (p. 65).